Processo 259882/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 15:21
Autuado em 30/03/2016 15:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 507/2019 da Segunda Câmara, de 26/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   507/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   507/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Gestor atual CELSO KUBASKI
Gestor das Contas BERTOLDO ROVER
Interessado MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Ex-Gestor BERTOLDO ROVER

Juntadas
DataDescrição
12/07/2023 15:01 do Protocolo 470585/23
04/02/2020 08:13 AR do ofício OPD - 12/20 - GP
12/04/2018 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 251927/18
17/08/2016 09:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 678710/16
06/07/2016 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 559061/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2020 Ofícios Processuais Diversos   12/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/01/2020 2227 Despacho Processual Diverso nº 71/2020
26/11/2019 2193 Acórdão de Parecer Prévio nº 507/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 19/11/2019
20/03/2018 1788 Despacho Processual Diverso nº 409/2018
05/04/2017 1568 Termo de Redistribuição de Processo nº 4486/2017
26/07/2016 1408 Despacho Processual Diverso nº 2079/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1366/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3953/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2023 09:03 DP  
13/07/2023 17:12 CMEX Informação nº 3014/2023 -
23/01/2020 15:30 DP  
21/01/2020 15:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 71/2020 -
21/01/2020 11:14 DP Informação nº 360/2020 -
20/12/2019 16:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 12/2020 -
20/12/2019 10:52 CMEX Informação nº 7602/2019 -
02/12/2019 16:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1717/2019 -
02/12/2019 14:17 SMPJTC  
28/11/2019 11:16 2PC Ciência de Decisão nº 362/2019 -
27/11/2019 16:33 SMPjTC  
21/11/2019 16:31 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 507/2019 -
25/10/2019 13:19 GCILB  
25/10/2019 12:39 SMPJTC  
21/10/2019 11:06 2PC Parecer nº 985/2019 - Prestação de Contas do Município de Imbituva. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
21/10/2019 10:31 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4086/2019 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/04/2018 07:34 COFIM  
16/03/2018 18:08 DP  
31/03/2017 17:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 409/2018 -
31/03/2017 15:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4486/2017 -
31/03/2017 15:40 GCILB  
23/03/2017 12:09 SMPjTC Parecer nº 2632/2017 - irregularidade com aplicação de multa Contas com irregularidades. Multa.
17/08/2016 10:35 COFIM Instrução nº 782/2017 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Cont raditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/07/2016 09:48 DP  
19/07/2016 10:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2079/2016 -
19/07/2016 10:32 COFIM Instrução nº 3748/2016 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/07/2016 08:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1366/2016 -
01/04/2016 12:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1727/2016 -
30/03/2016 16:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3953/2016 -

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